24. Contexto socioambiental da Amazônia Legal

O cenário do desenvolvimento e da sustentabilidade do bioma Amazônico tem preocupado inúmeras lideranças, institucionalizadas ou não, tanto no nível global quanto nacional – sendo os esforços destes últimos direcionados à Amazônia Legal. Isto porquê há o reconhecimento do papel e importância da Amazônia para a diversidade cultural, a biodiversidade e equilíbrio climático mundiais, sua incidência em outros biomas ao redor do globo e, também, pois ainda há muito o que se conhecer – ao passo em que a destruição da mesma avança a passos largos.

No que se refere ao cenário ambiental, a Pan-Amazônia possui 22% das espécies de plantas vasculares, 14% das aves, 9% dos mamíferos, 8% dos anfíbios globais, além de 18% dos peixes que habitam os trópicos (SCIENCE PANEL FOR THE AMAZON, 2021). No que se refere ao cenário sociocultural, segundos os dados do Amazon Assessment Report 2021, elaborado pelo Science Panel for the Amazon em parceria com 200 especialistas globais, a Pan-Amazônia “abriga cerca de 47 milhões de pessoas, incluindo (…) comunidades afrodescendentes (quilombolas, quilombolas), extrativistas de ascendência mista (mestiços, caboclos, ribeirinhos) [e] indígenas (quase 2,2 milhões) – (…) distribuídos em mais de 410 grupos, [dos quais] (…) 80 (…) permanecem em isolamento voluntário” (SCIENCE PANEL FOR THE AMAZON, 2021, pág. 14).

Mais do que isso, existe uma intensa urbanização da região amazônica, tanto que 60% de sua população encontra-se neste tipo de área e enfrenta não só os problemas tipicamente urbanos, como presencia desafios únicos, fruto da dinâmica territorial e cultural que mistura aspectos rurais à realidade das suas cidades, vilarejos e vilas, interseccionando questões ambientais com sociais ostensivamente (SCIENCE PANEL FOR THE AMAZON, 2021). Além disso, “os padrões de assentamento das populações amazônicas são altamente complexos e dinâmicos, incluindo diversos padrões de migração de pessoas internas e externas à região e entre áreas urbanas e rurais” (SCIENCE PANEL FOR THE AMAZON, 2021, pág. 21), ressignificando as demandas das localidades em uma velocidade que não é, necessariamente, acompanhada pelos atores (públicos e privados) que objetivam influir positivamente na região.

De toda a forma, as comunidades locais e indígenas possuem papel central no uso sustentável e na conservação da biodiversidade amazônica, possuindo conhecimento único sobre os sistemas agrícolas, aquáticos e agroflorestais (SCIENCE PANEL FOR THE AMAZON, 2021). Assim, ainda que a situação seja crítica, há grande potencial para mudá-la e o setor privado também pode ter papel protagonista nesta mudança. Neste último ano, a Comunitas foi convidada pelo movimento Uma Concertação pela Amazônia (UCPA)* para traçar, por meio do 14º ciclo da pesquisa BISC, um cenário introdutório sobre os investimentos sociais corporativos alocados na Amazônia Legal brasileira por parte da Rede BISC.

Dentre os respondentes da pesquisa BISC, ainda que 69% das empresas possuam algum tipo de atividade econômica na região da Amazônia Legal, destes, apenas 62% da Rede BISC possui investimentos socioambientais. Dentre aqueles que não realizam investimentos (31%), 75% indica que não o faz dada a ausência de atividades econômicas na região.

*Rede formada em 2020 por mais de 400 lideranças, com a intensão de criar soluções para a conservação e o desenvolvimento sustentável da região Amazônica. Destas lideranças, 38% advém do setor privado e parte delas compõe o Grupo de Trabalho (GT) de “Engajamento do Setor Privado”.

25. Comportamento dos investimentos sociais na Amazônia Legal

Por meio dos respondentes da pesquisa, o BISC mapeou que em 2020 foram alocados mais de R$ 28 milhões em recursos para a região da Amazônia Legal. Este número está subestimado, na medida em que nem todos os respondentes que acusaram investir socialmente na região, indicaram valores monetários. Nesse mesmo sentido, quando questionados sobre o comportamento dos investimentos na região nos últimos três anos, 50% dos respondentes não soube responder, ao passo em que 40% indica que houve crescimento/ fortalecimento da atuação na região.

26. Áreas sociais de atuação das empresas na região da Amazônia Legal

O relatório “Uma agenda pelo desenvolvimento da Amazônia”, elaborado em 2021 pela iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, elencou frentes de ações específicas, estruturantes e transversais, a fim de indicar premissas, ambiguidades e caminhos em potencial para o desenvolvimento e preservação da região. Desta forma os atores que têm a intenção de incidir sobre a região, contam com direcionadores capazes de tornar a atuação mais assertiva social, ambiental e economicamente, fazendo-o de maneira a respeitar as peculiaridades desse território e suas respectivas necessidades.

FRENTE DE AÇÕES ESPECÍFICAS

• Economia
• Instrumentos fiscais e de incentivo
• Ordenamento territorial e regularização fundiária
• Ciência, tecnologia e inovação
• Infraestrutura
• Questões indígenas

FRENTE DE AÇÕES ESTRUTURANTES

• Ações de comando & controle do desmatamento e degradação ambiental (rule of law), incluindo combate a grilagem de terras e aplicação integral do Código Florestal Brasileiro
• Engajamento das populações locais na proteção dos recursos naturais
• Fortalecimento da Formação Geral Básica e Educação profissionalizante
• Acesso à saúde de qualidade (fortalecimento do sistema público de saúde)
• Segurança pública para todos
• Combate a ilegalidades e ilicitudes
• Adaptação às mudanças climáticas

FRENTE DE AÇÕES TRANSVERSAIS

• Fortalecimento da governança na Amazônia
• Capacidades institucionais locais e do papel dos municípios
• Entidades subnacionais
• Interações com as instâncias de governança internacionais
• Valorização da cultura: Amazônia como patrimônio de altíssimo valor para a sociedade como um todo.

 Nesse sentido, os dados levantados pela pesquisa BISC junto aos respondentes, revelam que a maior parte dos investimentos sociais das empresas está nas áreas de desenvolvimento local/ territorial/ de base (86%) e assistência e desenvolvimento social/ combate à pobreza e fome (57%), áreas vinculadas a “frente de ações específicas”. Os institutos/ fundações também incidem nessa frente, uma vez que 67% atua na área de trabalho, empreendedorismo e geração de renda. Para além, os institutos marcam presença, majoritariamente, na área de educação (67%), vinculada à frente de ações estruturantes. No que se refere à cultura, há uma participação modesta, na medida em que 43% das empresas e 17% dos institutos/ fundações empresariais atuam nessa agenda na Amazônia Legal – frente de ações transversais.

Em termos gerais, ou seja, aglutinando empresas e institutos/fundações na mesma análise e eliminando-se dualidades, é possível inferir que a maior agenda de atuação da Rede BISC na Amazônia Legal é a de desenvolvimento local/ territorial/ comunitário/ de base (78%), seguido de áreas temáticas ligadas a frente de ações específicas e estruturantes, como educação (56%) e geração de renda (56%).

27. Grupos populacionais na região da Amazônia Legal que se beneficiam dos investimentos sociais corporativos.

A intensificação do processo de urbanização da Amazônia Legal e os respectivos problemas e desafios trazidos pelo processo, conforme aponta o relatório da Science Panel for the Amazon (2021), se refletem na atenção dada pelos investimentos sociais privados. Em termos de beneficiários, a atuação majoritária se dá junto às comunidades urbanas, por parte das empresas (86%), seguidos por povos indígenas (57%).

Por sua vez, os institutos/ fundações dividem a atenção de suas ações com as comunidades urbanas (50%) e trabalhadores informais (50%). Não obstante, chama a atenção o percentual sinalizado em “outros” (50%), o que pode indicar (I) a especificidade da atuação dos institutos na região ou; (II) a necessidade de se ampliar os grupos populacionais da Amazônia Legal, apresentados na pesquisa enquanto possibilidades de investimento social.  Agregando os dados de ambos os grupos, pode-se dizer que quilombolas e assentados recebem pouca atenção (22% dos respondentes beneficiam esses grupos).

28. Estratégias de atuação do investimento social privado na Amazônia Legal

 À época de elaboração do questionário da pesquisa BISC, os referenciais de estratégia de atuação do investimento social privado na Amazônia Legal eram mais escassos. Assim, em interlocução com a UCPA a Comunitas construiu uma questão que trouxesse um leque razoável de potenciais estratégias, sem a preocupação de levantá-las à exaustação. Foram elencadas, portanto, 23 estratégias de atuação que estivessem em consonância com a leitura feita por ambas as equipes, dos desafios enfrentados na Amazônia Legal e boas práticas de investimento social privado.

O desenvolvimento de capacidades locais figura como estratégia de atuação com maior incidência junto à Rede BISC – 80% das empresas e 67% dos institutos. Ainda assim, o locus estratégico é distinto em outros casos. Enquanto as empresas colocam sua energia em ações de mobilização (40%), atendimento direto ao público alvo dos projetos (40%) e apoio e fomento a cooperativas e associações de manejo e beneficiamento de produtos da floresta (40%), os institutos/fundações dedicam-se ao ensino e capacitação de crianças, jovens e membros das comunidades (67%), articulação e fortalecimento de redes (50%) e no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas (50%).

Sobre este último ponto, o BISC defende o alinhamento do investimento social corporativo às políticas públicas, como uma forma de intensificar o impacto, dar escala e diminuir sobreposição de ações sociais. O apoio ao desenvolvimento de políticas públicas é compreendido enquanto uma frente estruturante por parte da Uma Concertação pela Amazônia – e esta é uma, dentre as estratégias de atuação, em 50% dos institutos/ fundações e 40% das empresas. Mais do que isso, merece destaque a formação de profissionais do serviço público enquanto uma estratégia de atuação considerada por 33% dos institutos/ fundações.