Crises globais, falta de financiamento e desafios de governança são alguns dos principais obstáculos para o progresso dos ODS, conforme indicado pelo documento

Crédito da Imagem: Um Só Planeta

A Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Solutions Network – SDSN), uma organização sem fins lucrativos criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em âmbito nacional e internacional, divulgou, em junho, a edição 2024 do SDG Index Report. 

O documento apresenta uma análise detalhada do progresso em direção aos ODS, com o objetivo de informar formuladores de políticas, o público e outras partes interessadas sobre os avanços e desafios na implementação dos ODS em escala global. Coordenado por Guillaume Lafortune, Vice-Presidente e Chefe do Escritório de Paris da SDSN, em colaboração com o renomado economista e líder global em desenvolvimento sustentável, Jeffrey D. Sachs, o relatório aponta que, com base na taxa de progresso desde a adoção dos ODS pela comunidade internacional em 2015, nenhum dos 17 objetivos será alcançado até 2030.

Por que os ODS não serão alcançados até 2030?

Existem quatro razões pelas quais os ODS não serão alcançados no prazo estimado inicialmente. De acordo com a publicação, o primeiro motivo é que muitos dos objetivos – como a transição para sistemas de energia com emissões zero de carbono – demandam necessariamente um horizonte temporal maior, até 2050. Segundo, apesar dos compromissos firmados para alinhar os fluxos financeiros à agenda de desenvolvimento sustentável, a necessária reforma da Arquitetura Financeira Global (AFG) ainda não foi concretizada. Como resultado, as economias emergentes têm enfrentado déficits crônicos no financiamento dos ODS. 

Terceiro, uma série de crises globais, como a pandemia de Covid-19 e os conflitos na Ucrânia, no Oriente Médio, na África e em outras regiões, não só obstruíram diretamente o progresso dos ODS, mas também exacerbaram as tensões entre as grandes potências, enfraquecendo a cooperação global imprescindível para alcançar os ODS. 

Por fim, a governança dos ODS, tanto em nível nacional quanto global, tem sido seriamente comprometida por fatores como a polarização social, o poder de lobbies influentes, a falta de empoderamento – ou até mesmo o ‘desempoderamento’ – da sociedade civil e das instituições acadêmicas, além de políticas nacionalistas que ameaçam a cooperação internacional.

Mas isso significa que a Agenda 2030 irá fracassar?

Não necessariamente. Embora nenhum ODS seja alcançado até 2030, o relatório destaca desafios contínuos, como a desigualdade social, a degradação ambiental e a falta de financiamento adequado, o que dificulta o progresso em direção aos ODS. Portanto, o momento é oportuno para  reavaliar estratégias e políticas implementadas até o momento.

A mensagem central é que ações mais robustas e coordenadas são necessárias para reverter essa tendência e garantir que os objetivos possam ser alcançados em um novo horizonte temporal (2050).

“Por todas essas razões, instamos fortemente que a Cúpula do Futuro reconheça o papel central dos ODS em alinhar as políticas nacionais, regionais e globais, e se comprometa com o quadro dos ODS até 2050, de modo a reforçar os esforços já em andamento e a reconhecer o horizonte temporal necessário para reorientar a economia mundial para o desenvolvimento sustentável. O novo horizonte de 2050 não significa uma diminuição dos esforços, mas sim um planejamento de longo prazo aprimorado para alcançar metas altamente ambiciosas para 2050 e marcos ao longo do caminho até lá”, defende a publicação.

Progresso global dos ODS

Fonte: SDG Index Report

O relatório aponta que, em termos globais, o progresso dos ODS estagnou desde 2020, após um período de crescimento já lento antes da pandemia e de outras crises. A disparidade no desempenho dos ODS entre os 193 países-membros da ONU permanece ampla, com pontuações variando de mais de 80 nos países com melhor desempenho até abaixo de 50 nos países onde a implementação dos ODS continua sendo um grande desafio.

Globalmente, apenas 16% das metas dos ODS estão no caminho certo para serem alcançadas até 2030. Os 84% restantes mostram progresso limitado (insuficiente para alcançar a meta até 2030) ou até mesmo um retrocesso. A maioria das metas que estão fora do rumo está relacionada a sistemas alimentares, biodiversidade, uso sustentável da terra ou paz e instituições fortes.

Entre as cinco metas dos ODS nas quais a maior proporção de países mostra um retrocesso no progresso desde 2015 estão: taxa de obesidade (no ODS 2), liberdade de imprensa (no ODS 16), índice da lista vermelha (no ODS 15), gestão sustentável de nitrogênio (no ODS 2) e expectativa de vida ao nascer (no ODS 3).

Por outro lado, as metas relacionadas ao acesso básico a serviços e infraestrutura tendem a mostrar tendências mais positivas, incluindo: uso de banda larga móvel (no ODS 9), uso da internet (no ODS 9), acesso à eletricidade (no ODS 7) e mortalidade de menores de cinco anos (no ODS 3). A maioria dos países também está progredindo no índice de desempenho estatístico.

Os países mais pobres e vulneráveis, incluindo os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID), como as ilhas do Caribe, Jamaica e Papua Nova-Guiné, estão ficando para trás na média global de pontuação no Índice de ODS. Embora o progresso global dos ODS tenha sido lento antes da pandemia, havia sinais de convergência, com os países mais pobres avançando mais rapidamente em direção aos ODS entre 2015 e 2019 (+1,6 pontos) em comparação com os países ricos (+0,7 pontos). No entanto, desde 2020, essa tendência mudou: a pontuação dos países ricos aumentou ligeiramente (+0,3 pontos), enquanto a dos países mais pobres praticamente estagnou (+0,1 pontos).

Em 2023, a diferença entre a pontuação média global e a dos países pobres e PEID aumentou, refletindo o impacto desproporcional das múltiplas crises e das mudanças climáticas sobre esses territórios. Por outro lado, as nações do grupo BRICS e BRICS+ têm mostrado um progresso mais rápido que a média mundial desde 2015, destacando uma crescente desigualdade no avanço dos ODS.

Desempenho dos países no Índice ODS

O relatório aponta que, como em anos anteriores, os países europeus, principalmente os nórdicos, lideram o Índice ODS 2024. A Finlândia ocupa o primeiro lugar, seguida pela Suécia e Dinamarca. Curiosamente, a Finlândia também ocupa a primeira posição no Relatório Mundial de Felicidade. 

No entanto, esses países enfrentam desafios importantes para alcançar vários ODS, a exemplo do Fome Zero, Consumo e Produção Responsáveis, Ação Contra a Mudança Climática e Vida Terrestre, em parte devido a padrões de consumo insustentáveis e efeitos negativos de transbordamento internacional – o chamado spillover (termo que se refere aos efeitos indiretos que as ações de uma nação podem ter em outras, sejam eles positivos ou negativos. Quanto maior a nota no índice de spillover, mais o país gera impactos positivos e menos efeitos negativos globalmente). 

Os países que ocupam as últimas posições no ranking do Índice ODS tendem a ser impactados por conflitos militares, problemas de segurança e instabilidade política ou socioeconômica. O Iémen, Somália, Chade, República Centro-Africana e Sudão do Sul estão no final do Índice ODS deste ano.

Progresso do Brasil em direção aos ODS

De acordo com o relatório, o Brasil ocupa a 52ª posição entre 166 países avaliados, com uma pontuação média de 73,78 em relação ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O país obteve uma nota de 96,05 no índice de spillover.

O Brasil estagnou em quatro ODS: Erradicação da Pobreza, Vida na Água, Vida Terrestre e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Houve retrocesso nos ODS de Fome Zero e Agricultura Sustentável e Redução das Desigualdades. O país apresentou melhora moderada em Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Água Potável e Saneamento, Energia Limpa e Acessível, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Indústria, Inovação e Infraestrutura, Cidades e Comunidades Sustentáveis, e Consumo e Produção Sustentáveis.

Somente dois ODS foram classificados como “no caminho certo ou mantendo a conquista”: Ação Contra a Mudança Global do Clima e Parcerias e Meios de Implementação. O país cumpriu plenamente apenas dois ODS: Energia Limpa e Acessível e Parcerias e Meios de Implementação. 

Alguns ODS, como Erradicação da Pobreza, Fome Zero e Agricultura Sustentável, Igualdade de Gênero, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, e Indústria, Inovação e Infraestrutura, enfrentam “desafios significativos persistentes”. Outros, como Redução das Desigualdades, Consumo e Produção Sustentáveis, Vida na Água, Vida Terrestre, e Paz, Justiça e Instituições Eficazes, foram apontados como tendo “grandes desafios ainda existentes”.

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